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Historicamente as OSCs-Organizações da Sociedade Civil- têm exercido importantes papéis no Brasil. Um dos direitos fundamentais trata da liberdade de associação, e de fato sociedades democráticas exibem um tecido social diverso e atuante, onde estão presentes OSCs de todas as formas: entidades muito pequenas, como associações locais, de bairro, de moradores, comunitárias, até organizações maiores e profissionalizadas, com atuação regional, nacional ou internacional. Recente levantamento (2018) realizado pelo IPEA mostra que existem no Brasil 820 mil OSCs, distribuídas em todas as regiões do Brasil, estando presente em praticamente todos os municípios brasileiros.

Uma das áreas de atuação de destaque é a de Desenvolvimento e Defesa de Direitos, que concentra 41,3% das organizações. Estas entidades desempenham importante funções de controle social das políticas públicas, sendo também espaços de promoção da participação dos mais diversos grupos sociais, promovendo a diversidade e garantia de voz de diversas minorias. Por isso, é comum encontrar em afirmações de organismos internacionais como a ONU, que um Estado forte está sempre espelhado em uma sociedade civil forte.

Para além deste papel, as OSCs também atuam diretamente com a produção e entrega de bens públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio-ambiente, entre outras. Para tanto, se utilizam de diferentes modelos de atuação e estratégias de captação de recursos, que variam desde doações e trabalho voluntário, a captação através de editais públicos e privados, geração própria de receitas através de cobrança de parte de serviços ou mantendo uma atividade econômica para sustentar atividades sociais.

E são não apenas responsáveis pelo atendimento social de uma parcela significativa da população, complementando ou suplementando a atuação estatal, como por vezes, pela proximidade com os beneficiários e inserção no território, as OSCs produzem inovações e aprendizados a serem incorporados em políticas públicas.

No entanto, há diversos entraves e dificuldades para que as OSCs continuem atuando e contribuindo para o país, especialmente os relacionados à sua sustentabilidade econômica, para receber e realizar doações, e atuar em parceria com o estado na prestação de serviços públicos. Há também entraves políticos, que podem fechar espaços de participação destas organizações junto ao poder público.

Na análise dos planos de governo dos 13 presidenciáveis nenhum deles faz menção a ações específicas para melhorar o ambiente de atuação destas organizações. Há, no entanto, diversos planos que reconhecem papéis específicos de atuação setorial (saúde, educação, cultura, economia, comunicação, entre outros).

Na cultura há menções sobre OSCs nos planos do PDT, Rede e PSOL. No primeiro há apenas uma menção genérica sobre possíveis parcerias, assim como na Rede é mencionado especificamente a valorização da cultura negra em parcerias com OSCs. No último são destacadas a criação de programas, leis e editais que poderão ser acessados pelos OSCs em detrimento das Leis de incentivo.

Na saúde há uma visão mais estruturada voltada para aprimorar o ambiente regulatório para atuação das OS – Organizações Sociais – no plano do PT, e uma menção genérica sobre ampliação das parcerias no plano do Novo.

Na área econômica os planos apresentam as OSCs como prestadores de serviços públicos gerando empregos (PDT), na construção de moradias populares, articulando também com propostas nas áreas de habitação (PT); como prestadores de serviços dos municípios através de editais (PSOL) e na agricultura com a comercialização através de cooperativas (PPL) e assentamentos rurais (Rede).

Na educação, o PSOL e a Rede, destacam parcerias para ampliar e melhorar a qualidade do ensino.

A Rede, PT e PSOL são os que possuem maior diversidade temática de propostas com OSCs. Na Rede, além dos já citados, também aparecem segurança pública e defesa; no PT meio-ambiente, esporte e comunicação; e no PSOL, justiça, comunicação e política externa.

Três planos (DC, PT, PSOL) destacam o papel das OSCs como atores importante para o fortalecimento da democracia, promoção da participação e do pluralismo.

Os planos de Rede, PT, PSDB, destacam ainda a atuação em parceria com as OSCs na temática de direitos humanos, minorias e promoção da diversidade, este último, PSDB, numa proposta especifica para a área de segurança pública.

Não foram encontradas referências com os termos buscados (organizações da sociedade civil, OSCs, sociedade civil organizada, parcerias, terceiro setor, ONGs) nos planos de Podemos, Patriotas, MDB e PSC. O plano do PSTU faz apenas uma referência não especifica a Liberdade Associativa, ao mencionar a Lei Antiterror.

Patricia Mendonça – Professora de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP

 

Fonte: GIFE.